Termos de Serviço

Termos de Serviço Última atualização: [Data]

1. Aceitação dos Termos Ao registar-se e utilizar a aplicação [Nome da App] (doravante a «Aplicação»), declara que leu, compreendeu e aceitou sem reservas estes Termos de Serviço (doravante os «Termos»). Se não concordar com qualquer um dos Termos, por favor não utilize a Aplicação.
2. Descrição dos Serviços A Aplicação fornece [descrição breve das funcionalidades]. A [Nome da Empresa] reserva-se o direito de modificar, adicionar ou remover funcionalidades a qualquer momento.
3. Registo e Conta • Deve ter pelo menos 18 anos (ou 14 para utilização limitada com consentimento parental nos termos da lei cipriota) • Fornece informações verdadeiras, exatas e atualizadas • É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais • Deve informar-nos imediatamente sobre qualquer utilização não autorizada da sua conta • No registo de uma empresa, a pessoa que faz o registo garante que possui a autorização necessária
4. Utilização Aceitável Compromete-se a não: • Utilizar a Aplicação para fins ilegais • Violar direitos de terceiros (propriedade intelectual, dados pessoais, etc.) • Tentar engenharia reversa, descompilação ou cópia do código-fonte • Assediar outros utilizadores ou publicar conteúdo ofensivo • Distribuir malware, vírus ou outro código nocivo • Utilizar ferramentas automatizadas (bots, scrapers) sem autorização prévia por escrito
5. Propriedade Intelectual Todo o conteúdo da Aplicação (código, designs, logótipos, textos, imagens) pertence à [Nome da Empresa] ou a terceiros licenciantes e está protegido pela legislação de propriedade intelectual. É-lhe concedida uma licença limitada, não exclusiva e intransmissível para utilização pessoal.
6. Cobranças e Pagamentos (se aplicável) [Preencha esta secção se existirem subscrições, compras na aplicação ou outras cobranças. Inclua: preços, métodos de pagamento, renovação automática, política de reembolsos (Artigo 16.º(m) da Diretiva 2011/83/UE relativa a conteúdo digital).]
7. Limitação de Responsabilidade Na medida máxima permitida por lei: • A Aplicação é fornecida «tal como está» (as-is), sem garantias de qualquer tipo • Não garantimos um funcionamento ininterrupto, seguro ou isento de erros • Não somos responsáveis por danos indiretos, acessórios ou consequenciais • A nossa responsabilidade total está limitada ao montante que pagou nos últimos 12 meses Importante: As limitações acima não se aplicam a responsabilidades que não possam ser excluídas por lei (p. ex. dolo, negligência grosseira, direitos dos consumidores).
8. Cessação Pode eliminar a sua conta a qualquer momento através das definições da Aplicação. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar a sua conta em caso de violação dos Termos, com ou sem aviso prévio.
9. Lei Aplicável e Jurisdição Os presentes Termos regem-se pela lei da República de Chipre. Os tribunais de [Nicósia/Limassol/etc.] são competentes para a resolução de qualquer litígio, sem prejuízo dos direitos dos consumidores de recorrerem aos tribunais do seu local de residência. Resolução alternativa de litígios: Plataforma de Resolução de Litígios em Linha (ODR) da UE: https://ec.europa.eu/consumers/odr
10. Alterações aos Termos Reservamo-nos o direito de alterar os Termos. As alterações substanciais serão comunicadas através da Aplicação com pelo menos 30 dias de antecedência relativamente à sua entrada em vigor e será necessária a sua nova aceitação.
11. Contacto Para qualquer questão relativa aos Termos: • Email: [legal@example.com] • Morada: [Morada completa] • Telefone: [+357 XX XXX XXX]